Legislação
por danielrocha
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publicado
03/01/2017 12h17,
última modificação
05/02/2024 16h32
Lei n. 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01-GR/PROPLAN/PRG/PROGEP DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação de estagiários, da modalidade de estágio curricular supervisionado não-obrigatório interno (bolsa-estágio), para o âmbito das unidades administrativas e acadêmicas da UFPB.